EDITAL N. 163/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ROBSON CLAYTON BENTES BORGES , atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5002561-41.2024.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.000.429/2024, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 12 de abril de 2024.
MARCELO NAHUYS THORMANN,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/04/2024.