EDITAL N. 161/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada VERA LUCIA VENTURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 50304976320238210027, constante no expediente PA. 00866.000.060/2024, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 12 de abril de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/04/2024.