EDITAL N. 152/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado REINALDO BRUNICZAK ECHAMENDE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 5000779-31.2024.8.21.0077, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 5 de abril de 2024.
PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/04/2024.
