EDITAL N. 144/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ODILON CÉSAR DORNELLES LOPEZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002543-05.2024.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.108/2024, cientificando-o do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA, em Santa Rosa, 28 de março de 2024.
LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/03/2024.
