EDITAL N. 142/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ATILA MORALES ARCE, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta/negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50209270220228210023, constante no PGEA.00854.000.334/2024, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 26 de março de 2024.
MÁRCIA CHRIST FONSECA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/03/2024.