EDITAL N. 114/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MARCOS JURANDIR HABITZREITER, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5002358-93.2022.8.21.0138, constante no PGEA.01904.000.192/2024, que tramita na Promotoria de Justiça de Tenente Portela. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA, em 13 de março de 2024.
ANDRELISE BORRIN BAGATINI,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/03/2024.
