EDITAL N. 105/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 50341922520238210027, constante no expediente PA n. 00866.001.889
/2023, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 07 de março de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/03/2024.
