EDITAL N. 90/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n.01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada BRENDA BRUM DE ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento policial n.5028127-14.2023.8.21.0027, que tramita na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 29 de fevereiro de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 1.º/03/2024.
