EDITAL N. 84/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado PEDRO GILBERTO FILLIPIN DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério
Público, nos autos do IP 50401638820238210027, constante no expediente PA.00866.001.904/2023, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 26 de fevereiro de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/02/2024
