EDITAL N. 54/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4º, caput, do Provimento nº 01/2020-PGJ, fica cientificado a indiciado MARCOS ROBERTO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca da negativa de oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, referente ao procedimento distribuído no Judiciário sob o nº 500304962.2023.8.21.0077, na 2ª Vara Judicial desta Comarca, quanto à prática do delito tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, no dia 07 de abril de 2023, em Venâncio Aires/RS, cientificando-o do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 06 de fevereiro de 2024.
FERNANDO BUTTINI,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2024.
