EDITAL N. 52/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada MARIA GIOVANA BATISTA DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca da negativa de oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, referente ao procedimento nos autos do IP n. 5002560-05.2023.8.21.0019, que tramita na PJ Criminal de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO, em 05 de fevereiro de 2024.
FÁBIO REDIVO SILVA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/02/2024.
