EDITAL N. 45/2024

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4º, “caput”, do Provimento n. 01/2020-PGJ, e de acordo com o PR.01540.000.281/2024, fica cientificada o investigado WELLINGTON AVALOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, nos autos do procedimento distribuído eletronicamente sob o n. 5004522-25.2023.8.21.0064, para que, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, §14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante o órgão ministerial e, assim, firmar o acordo de não persecução penal. Não sobrevindo manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será dado prosseguimento (oferecimento de denúncia). Eventual informação por escrito sobre o interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante o órgão ministerial poderá ser encaminhada pelo advogado constituído ou pela Defensoria Pública para o e-mail mpsantiago@mprs.mp.br ou ser enviada de forma eletrônica no Portal do Ministério Público na internet (http://www.mprs.mp.br/atendimento/envio-dedocumentos/) ou pelo WhatsApp (51) 9 9820-5929. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 30 de janeiro de 2024.

Registre-se e publique-se.

Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 05/02/2024.