EDITAL N. 31/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado SAMIH MOHAMMAD HUSSEIN, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestação de interesse em firmar acordo de não persecução penal nos autos do IP. n. 500002-65.2024.8.21.0103, constante no expediente investigatório n. 00716.000.109/2024, pelo delito previsto no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, 29 de janeiro de 2024.
VITOR HUGO CATENA CHIUZULI,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/01/2024.
