EDITAL N. 26/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso(s) apurado(s) no IP 500597431.2023.8.21.0077, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 25 de janeiro de 2024.
PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/01/2024.
