EDITAL N. 19/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n.01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ROBERTO DOS SANTOS LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento policial n. 50187744720238210027, constante no expediente investigatório n. 00866.001.631/2023, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 23 de janeiro de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2024.