EDITAL N. 15/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ALBERTO FABIANO PEREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000064-39.2024.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.022/2024. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA, em Santa Rosa, 24 de janeiro de 2024.
LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/01/2024.