EDITAL N. 09/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre o arquivamento da proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Processo n. 50009662920198210137, constante no PIC n. 00910.001.265/2023, que tramitou na Promotoria de Justiça de Tapes. Prazo de 5 dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAPES, em 12 de janeiro de 2024.
CAIO ISOLA DE ARO,
Promotor de Justiça, em substituição.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/01/2024.