EDITAL N. 02/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MIKAEL BRIÃO SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50011412620218210081, constante no PA nº 00716.001.686/2023, que tramita na Promotoria de Justiça de Arroio Grande. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, em 09 de janeiro de 2023.
CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,
Promotora de Justiça de Arroio Grande.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/01/2024.
