EDITAL N. 383/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FERNANDO FERREIRA FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5024403- 14.2023.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.618/2023, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 18 de dezembro de 2023.
MARCELO NAHUYS THORMANN,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/01/2024.
