EDITAL N. 381/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n.01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FLÁVIO RÉGIS DA COSTA NUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do procedimento policial n. 5040422-20.2022.8.21.0027, que tramita na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 18 de dezembro de 2023.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/12/2023.
