EDITAL N. 372/2023
Cientificação.
De ordem, notifico, por edital, o reclamante do procedimento 01524.000.304/2023 para que, querendo, no prazo de quinze dias, proceda à identificação de sua pessoa, perante o órgão ambiental municipal competente ou nesta Promotoria de Justiça, a fim de viabilizar as complementares aferições técnicas de emissão de ruídos, para saber se são compatíveis ou não com os limites normativos locais para o respectivo zoneamento. No silêncio, desde já, antecipa-se que o expediente será arquivado.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTA ROSA, em Santa Rosa, 13 de dezembro de 2023.
ANA PAULA MANTAY,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/12/2023.
