EDITAL N. 370/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ANTÔNIO MARCOS MOTTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5006378-12.2023.8.21.0068, que tramita na 1.ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, em 13 de dezembro de 2023.
LARA GUIMARÃES TREIN,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/12/2023.