EDITAL N. 357/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JEAN CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para se manifestar acerca da negativa de proposta de ANPP no Procedimento Policial distribuído no Judiciário sob o n. 5001226-68.2022.8.21.0148, da Vara Judicial de Ronda Alta/RS, referente à prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, cientificando do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RONDA ALTA, 22 de novembro de 2023.
CLÁUDIA MARIA CEZAR MASSING,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/11/2023.
