EDITAL N. 344/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FABIO FERNANDO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que manifeste se possui interesse em realizar a confissão e, se sim, se possui interesse em celebrar o acordo de não persecução penal, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou, no prazo de 10 dias, por meio de defensor público (artigo 128, inciso I, da LC n. 80/94), por escrito, preferencialmente em meio eletrônico (mpcriminalnh@mprs.mp.br) nos autos do Procedimento Policial n. 5016328-66.2021.8.21.0019, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, vinculada a 3ª Vara Criminal do Foro de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, em Novo Hamburgo, 07 de novembro de 2023.

Registre-se e publique-se.

Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 09/11/2023.