EDITAL N. 319/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado LUIZ FERNANDO CAETANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do PJ 5001562-90.2023.8.21.006, constante na DP 01872.000.929/2023, da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, 16 de outubro de 2023.
BRUNO PEREIRA PEREIRA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2023.
