EDITAL N. 313/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RAFAEL MUMBACH VIEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal EPROC 5005366-96.2022.8.21.0132, constante no PGEA.00901.004.294/2023, que tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Sapiranga/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPIRANGA, 13 de outubro de 2023.
PRISCILLA RAMINELI LEITE PEREIRA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/10/2023.
