EDITAL N. 309/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RICARDO EGUILLOR SILVEIRA, o qual está em local incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 50014547620238210061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, à prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, em 09 de outubro de 2023.
NATHÁLIA FRARE BARBOSA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/10/2023.
