EDITAL N. 302/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada SHEILA DOS SANTOS DE CASTRO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 502586591.2023.8.21.0027, constante no expediente PA 00866.001.391/2023, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 29 de setembro de 2023.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/10/2023.
