EDITAL N. 297/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020- PGJ, fica cientificado o indiciado RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5092858-97.2023.8.21.0001, constante no PGEA n. 00785.002.117/2023, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça
Criminal de Gravataí/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATAÍ, 21 de setembro de 2023.
ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2023.
