EDITAL N. 293/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado LENIO LUIS BRASIL DE JESUS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5019462-43.2022.8.21.0027, constante no expediente PA n. 00866.001.592/2022, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 18 de setembro de 2023.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/09/2023.
