EDITAL N. 238/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, e de acordo com o PR.01540.00163/2021-5, fica cientificado o investigado CLEBERSON BELMONTE SOARES, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, nos autos do procedimento distribuído eletronicamente sob o n. 5002239-29.2023.8.21.0064, para que, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 21 de julho de 2023.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Possa Maroneze,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/07/2023.