EDITAL N. 226/2023

Cientificação

De ordem, nos termos do provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada EDUARDA DO CARMO MENDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar-se, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, por meio de advogado ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80 /94, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, nos autos do Procedimento Policial n. 5013390-06.2023.8.21.0027, constante no PAr 00866.000.928/2023, que tramita na Promotoria de Justiça Substituta-47 de Santa Maria/RS, Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 14 de julho de 2023.

DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
DEMP: 20/07/2023.