EDITAL N. 221/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MATEUS MAIA ALMANSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000556-96.2023.8.21.0147, que tramita na Promotoria de Justiça de Restinga Sêca /RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RESTINGA SÊCA, em 04 de julho de 2023.
CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR,
Promotor de Justiça.
DEMP: 06/07/2023.