EDITAL N. 196/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RENATO PUHL, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal ANPP, no prazo de 10 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, em razão do(s) fato(s) delituoso (s) apurado(s) no IP 500139977.2023.8.21.0077/RS, distribuído à 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires, RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VENÂNCIO AIRES, em 13 de junho de 2022.

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 14/06/2023.