EDITAL N. 127/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4º, “caput”, do Provimento n. 01/2020-PGJ, e de acordo com o DP.01540.000.918/2023, fica cientificado o investigado JORGE MUNIZ OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, em razão do expediente Par.01222.000.178/2022 e processo judicial 5005254- 40.2022.8.21.0064, para que, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Prazo do Edital: 10 (dez) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 14 de abril de 2023.

MICHELE TAÍS DUMKE KUFNER,
Promotora de Justiça.
DEMP: 18/04/2023.