EDITAL N. 116/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado HEITOR LOPES PAIM, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n 5004796-92.2022.8.21.0138, constante no DP. 01904.000.195/2023, que tramita na Promotoria de Justiça de Tenente Portela. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA, em 17 de março de 2023.

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE,
Promotor de Justiça.
DEMP: 12/04/2023.