EDITAL N. 111/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JOSÉ DIONÍZIO BITENCOURT GONÇALVES, o qual está em local incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 5000313-22.2023.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo de 10 dias).

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, 05 de abril de 2023.

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES,
Promotor de Justiça.
DEMP: 06/04/2023.