EDITAL N. 107/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MATEUS SANTOS DE FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do PJ 5158430-34.2022.8.21.0001, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, 04 de abril de 2023.
ALESSANDRO SALAZAR ROSSATTO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 05/04/2023.