EDITAL N. 102/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JAIR ANTONIO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000856-73.2022.8.21.0121, constante no DP 01866.000.099/2023, que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL, 27 de março de 2023.

FERNANDO FREITAS CONSUL,
Promotor de Justiça, em Substituição.
DEMP: 29/03/2023.