EDITAL N. 97/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado Charles dos Santos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000279-61.2023.8.21.0121, constante no DP 01866.000.092/2023 que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL, 27 de março de 2023.
FERNANDO FREITAS CONSUL,
Promotor de Justiça, em Substituição.
DEMP: 28/03/2023.