EDITAL N. 91/2023
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado HENRIQUE DE AMORIM HARTMANN, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5001917-15.2022.8.21.0138, constante no DP. 01904.000.154 /2023, que tramita na Promotoria de Justiça de Tenente Portela. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA, em 03 de março de 2023.
MIGUEL GERMANO PODANOSCHE,
Promotor de Justiça.
DEMP: 23/03/2023.