EDITAL N. 81/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4º, “caput”, do Provimento n. 01/2020-PGJ, e de acordo com o DP. 01540.000.540/2023, fica cientificado o investigado DOUGLAS DOS SANTOS CISTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, nos autos do procedimento distribuído eletronicamente sob o n. 5005027-50.2022.8.21.0064, para que, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Não sobrevindo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, será dado prosseguimento ao expediente (oferecimento de denúncia). Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 10 de março de 2023.

SILVIA INÊS MIRON JAPPE,
Promotora de Justiça.
DEMP: 14/03/2023.