EDITAL N. 71/2023
Cientificação
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado VILMAR OLIVEIRA DÁVILA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000623-13-2021.8.21.0121, constante no DP. 01866.000.075/2023, que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL, 07 de março de 2023.
FERNANDO FREITAS CONSUL,
Promotor de Justiça em Substituição.
DEMP: 08/03/2023.