EDITAL N. 44/2023
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso XXX, da Lei n. 7.669/82, cientifica os interessados que, por despacho, determinou o arquivamento dos Expedientes Administrativos PGEA. 00007.000.020/2023 e IC.01912.000.844/2019.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 fevereiro de 2023.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/02/2023.