EDITAL N. 40/2023

Cientificação

De ordem, nos termos do Provimento n.01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado GABRIEL LUIS DE MORAES TEIXEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 50214690820228210027, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, 08 de Fevereiro de 2023.

DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
DEMP: 10/02/2023.