EDITAL N. 34/2023

Cientificação

De ordem, nos termos do Provimento n.01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FRANCISCO LEMOS DA FONSECA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a Oferta de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 50155143020218210027, que tramita na PJ Sub 47. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, 26 de outubro de 2022.

DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
DEMP: 09/02/2023.