EDITAL N. 455/2022
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado GILMAR SANTOS FERNANDES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 50064037620228210030, constante no PGEA. 00879.001.356/2022 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Borja/RS. O não comparecimento na Promotoria de Justiça no prazo importará em desinteresse tácito. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BORJA, em 16 de novembro de 2022.
VALMOR JÚNIOR CELLA PIAZZA,
Promotor de Justiça.
DEMP: 17/11/2022.