EDITAL N. 454/2022

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ALESSANDRO CHAVES MORAES, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5019245-12.2022.8.21.0023, constante no PGEA.00854.001.465/2022, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 11 de novembro de 2022.

LAURA REGINA SEDREZ PORTO,
Promotora de Justiça.
DEMP: 14/11/2022.