EDITAL N. 415/2022

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificada a indiciada PAMELA BARROS PERES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar, no prazo abaixo assinado, eventual interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal com relação aos fatos tratados no Inquérito Policial n. 50012296420218210081, constante no DP.00716.001.450/2022, salientando que a confissão formal e circunstancial da prática do fato é requisito indispensável para a celebração e que, caso verificada a ausência de confissão durante a audiência, poderá haver recusa ministerial em firmar o acordo. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, em 17 de outubro de 2022.

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,
Promotora de Justiça.
DEMP: 18/10/2022.