EDITAL N. 388/2022

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado MAICON ARIEL FAGUNDEZ RODRIGUEZ, o qual está em local incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 5001455-95.2022.8.21.0061, constante no DP.01820.000.435/2022, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, 30 de setembro de 2022.

JOSÉ EDUARDO GONÇALVES,
Promotor de Justiça.
DEMP: 03/10/2022.